MORADIA EM SÃO PAULO: Regularização de favelas e loteamentos chega à Constituição paulista

Assembléia Legislativa promulga emenda à Constituição do Estado que permitirá encaminhar a regularização de milhões de moradias no Estado; secretário estadual de habitação se compromete a priorizar o tema em seus trabalhos.
SÃO PAULO – Tardou, mas aconteceu. A Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) promulgou a emenda constitucional 33/07, primeiro passo para encaminhar a regularização de milhões de moradias no Estado.
A emenda altera o artigo 180 da Constituição paulista, que passa a permitir a regularização de áreas de uso público ocupadas por moradias de interesse social – como favelas e loteamentos populares – e possibilita aos proprietários obter suas escrituras definitivas. São Paulo era uma das poucas unidades da federação que ainda não permitia tal iniciativa por parte do poder público. A medida favorece diretamente a população de baixa renda e moradores de áreas irregulares estabelecidos até 2004.
Raimundo Bonfim abriu a cerimônia de promulgação da emenda, representando a Central de Movimentos Populares (CMP). Para Bonfim, a mudança representa uma adaptação da realidade social aos instrumentos jurídicos existentes no Brasil, especialmente o Estatuto da Cidade. “Era uma questão da Constituição que estava ultrapassada”. Ele registrou que os movimentos sociais realizaram cerca de cinco grandes mobilizações na Alesp em relação ao tema, até a aprovação da proposta. “Parabéns pela conquista e pela luta”, destacou Bonfim, para quem agora o principal desafio será manter uma relação com o Executivo estadual, e principalmente com as prefeituras, “para ter as primeiras regularizações em breve”.
Com a emenda à constituição, caberá ao poder Executivo de cada município aprovar legislação específica para desenvolver ações na direção prevista agora pela Constituição Estadual.
O secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, também participou da mesa do evento, e registrou que “o governador José Serra deu-me uma incumbência: ‘ponha as energias e os recursos da secretaria a serviço das regularizações’”. Sendo bastante aplaudido pela fala, o secretário disse em seguida estar comprometido em dedicar 60% do orçamento de 2007 da pasta para iniciativas de regularização fundiária e urbanização de áreas com infra-estrutura precária. Krähenbühl defendeu ser “mais importante regularizar as moradias já existentes do que construir novas unidades”, mas afirmou também que “não vamos parar de construir!”.

Os índices da Secretaria apontam em 1,2 milhão de moradias o déficit de unidades a serem regularizadas na capital. No total do Estado, são 2,2 milhões de moradias a serem regularizadas. Se, por um lado, a Grande São Paulo concentra cerca de 65% do problema, o secretário frisou em entrevista à Carta Maior a importância de se encarar a questão como uma dificuldade de todo o Estado e não somente da Região Metropolitana da capital.


Fonte: Agência Carta Maior
 Redatora: Débora Sebestyen

NOCÕES DE GEOGRAFIA URBANA

UM RESUMO FALANDO O QUE VOCÊ TEM QUE SABER SOBRE AS GRANDES CIDADES


Para que se considere uma área em que se concentre uma dada população como urbana, utiliza-se, em diversos países, a referência em torno do número de pessoas aglomeradas. De acordo com a ONU, este número seria de 20.000 habitantes, mas há uma variação de um país para outro. No Brasil, sequer interessa o número de habitantes, pois uma região será definida comocidade quando abrigar a sede de um município (prefeitura). Trata-se de um critério político-administrativo.

As cidades são uma forma de organização do espaço geográfico e, como tal, revelam os traços culturais e econômicos da população habitante, sendo moldadas para a satisfação das suas necessidades. Podem serespontâneas, quando estabelecidas naturalmente advindas, por exemplo, de um povoado, ou planejadas, como é o caso da nossa capital Brasília, cujo plano arquitetônico foi previamente elaborado.

         

        Vista da cidade de Brasília 

 CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Urbanização:ocorre quando a população urbana supera numericamente a rural em razão da migração de pessoas do campo para a cidade.

Crescimento Urbano: pode ser definido de duas maneiras: como o próprio crescimento da área da cidade, ou ainda como o crescimento da população urbana por meios naturais, ou seja, sem que ocorra migração.

Sítio Urbano: é o local onde a cidade foi construída. Refere-se à sua topografia, podendo ser, por exemplo, um planalto (Brasília), uma colina (São Paulo), ou mesmo uma planície (Manaus).

Situação Urbana: relaciona-se com os motivos naturais, geográficos ou históricos que influenciam o surgimento da cidade, como ocorre com as cidades fluviais, marítimas ou de entroncamento, a exemplo de Feira de Santana na Bahia.

Função Urbana: atividade básica ou principal desenvolvida pelas cidades, que podem ser turísticas, como Olinda e Ouro Preto, administrativas, como Brasília e Washington, comerciais, como Londres e São Paulo, etc.

Conurbação: é o encontro ou superposição de duas ou mais cidades em virtude do seu crescimento. Ocorre a fusão das áreas urbanas, a exemplo das cidades de Salvador e Lauro de Freitas, ou mesmo de Juazeiro e Petrolina, na região do São Francisco.

Metrópole: é a cidade que apresenta intensa rede de serviços e melhores equipamentos urbanos de um país (metrópole nacional, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Nova Iorque), ou de uma região (metrópole regional, a exemplo de Salvador e Belém) e que influencia as regiões ou municípios ao seu redor.

Região Metropolitana: é o conjunto de regiões ou municípios integrados social e economicamente a uma cidade principal (metrópole), que usufruem de serviços públicos de infra-estrutura comuns. O Brasil possui 17 regiões metropolitanas, sendo São Paulo a maior de todas, com 39 municípios. A região metropolitana de Salvador engloba cerca de 10 municípios.

Hierarquia Urbana: é a polarização que uma cidade exerce sobre outra em virtude das atividades e serviços ofertados. O conjunto dessas relações hierárquicas é chamado de rede urbana.

Megalópole: é a conurbação entre duas ou mais metrópoles ou regiões metropolitanas. A “Boswash”, nos EUA, foi a primeira megalópole a se formar unindo Boston a Washington, com destaque para Nova Iorque, maior centro financeiro do mundo. Destaca-se ainda a megalópole japonesa, grande centro tecnológico que vai de Tóquio a Osaka e a megalópole brasileira, ainda em formação com a conurbação de São Paulo e Rio de Janeiro.

 O DESEQUILÍBRIO SOCIAL NAS CIDADES

Os centros urbanos, ao mesmo tempo em que representam focos de cultura, tecnologia e consumo, concentram também diversos problemas sociais como a criminalidade, a poluição e a falta de moradia.

Os países subdesenvolvidos possuem as maiores populações urbanas absolutas do mundo e a origem desorganizada da urbanização, como é o caso do êxodo rural, resulta na oferta precária de elementos básicos como saúde, transporte e saneamento, bem como em fenômenos como a mendicância, a marginalidade e o subemprego, visto que os setores secundário e terciário não acompanham o ritmo da urbanização.

A segregação econômica da população resulta numa segregação espacial, notável no contraste entre a riqueza e organização dos centros e a pobreza e a ocupação desordenada nas periferias. A maior parte dos benefícios trazidos pela urbanização não pode ser desfrutada por todos e as cidades se tornam, cada vez mais, palcos da elitização e da luta pela sobrevivência de uma classe cada vez mais oprimida.

Redator: Edson Caldas